Justiça manda Câmara de Nova Odessa votar pedido de cassação de vereadora
Denúncia contra Carol Moura foi arquivada análise de mérito pelo presidente da Casa, Vagner Barilon
14/08/2019 19h55 - Atualizado em 14/08/2019 às 19h55
Divulgação
A Justiça de Nova Odessa determinou esta semana que a Câmara local coloque em votação o pedido de cassação do mandato da vereadora Carol Moura (PODE), feito pelo jornalista Lucas Camargo e pelo ex-vereador Marcos Pigato. A denúncia, por quebra de decoro parlamentar, havia sido arquivada, sem análise de mérito, pelo presidente da Casa, Vagner Barilon (PSDB).
A alegação do chefe do Legislativo era de que, segundo a Lei Orgânica do Município, apenas a mesa diretora e partidos políticos com representação na Câmara poderiam apresentar esse tipo de proposta.
A Juliana Brescansin Demarchi, responsável pelo caso, considerou o trecho inconstitucional, por afrontar legislação superior sobre o tema, e determinou que a representação tenha o mérito analisado pelos parlamentares.
A denúncia é baseada na prisão de Carol, ocorrida em fevereiro deste ano, pelo crime de furto a uma loja de shopping em Campinas. Segundo a denúncia, ela teria tentado sair sem pagar por peças que estavam em sua bolsa. Por ser ré primária, a Justiça ofereceu a ela um acordo de suspensão do processo penal. O caso foi suspenso com o compromisso de pagamento de R$ 10 mil. A proposta foi aceita pela defesa da vereadora.
OUTRO LADO
Questionada, a assessoria de imprensa da Câmara de Nova Odessa informou que não foi notificada sobre a decisão judicial.
“Apenas quando houver a comunicação oficial e a tomada de conhecimento do teor da sentença é que o Poder Legislativo vai avaliar se recorre ou não, porque cabe recurso. Sendo assim, não há previsão de colocar o processo em discussão plenária”, diz a nota encaminhada ao Portal Atualidade.FONTE: Walter Duarte
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