Nova Odessa inicia novo Programa de Regularização de Débitos
Proposta prevê descontos de até 100% nos juros
02/04/2017 23h56 - Atualizado em 02/04/2017 às 23h56
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Os contribuintes em débitos com a Prefeitura de Nova Odessa podem aderir ao PRD (Programa de Regularização de Débitos), a partir desta segunda-feira (3). O programa permite o parcelamento de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2016 com descontos de até 100% nos juros.
Contribuintes com débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas expedidas pela istração podem regularizar a situação e evitar bloqueio de contas e penhora de bens e imóveis, até 30 de junho de 2017.
"O PRD é uma opção que a Prefeitura está oferecendo para que o munícipe quite seu débito e evite restrições ao seu nome", explicou a secretária de finanças, Mara Beatriz A. Kilmeyers.
OS DESCONTOS – O Programa de Regularização de Débitos da Prefeitura prevê desconto de 100% sobre o valor total dos juros para pessoas físicas. O prazo de parcelamento varia de 12 a 60 meses, de acordo com a parcela, cujo valor mínimo varia de R$ 60 a R$ 80.
O contribuinte que optar por pagar à vista o débito terá desconto de 100% nos juros, e o mesmo percentual sobre o valor total de multa além de 30% de desconto nos honorários.
Já para pessoas jurídicas, o desconto em juros e honorários varia de acordo com a quantidade de parcelas. O desconto de 100% será concedido para parcelamentos em até 12 meses, com parcelas mínimas de R$ 200.
Após junho, quando termina o programa, os parcelamentos voltam a ser feitos em 18 meses no máximo, sem descontos.
FONTE: Redação
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