O vereador e presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi (PL), realiza desde 2017 um trabalho de fiscalização para combater práticas irregulares e até mesmo ilegais em postos de combustíveis do município. O foco do parlamentar, o único a combater verdadeiras ‘máfias’ ligadas ao crime organizado, são propagandas enganosas de preços promocionais e adulteração dos combustíveis.
“Eu literalmente arrisco a minha vida pra tomar a frente dessa questão e combater essas práticas que prejudicam os consumidores. Sabemos que muitas delas estão ligadas ao crime organizado, que se utiliza de postos de combustíveis para lavagem de dinheiro”, explica.
A partir de denúncias recebidas, o vereador realiza ações conjuntas do Procon, Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar. Brochi também já esteve na sede da ANP (Agência Nacional do Petróleo), em São Paulo, solicitando ações de fiscalização com apoio do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).
“As ações são realizadas com o apoio desses órgãos. É um trabalho incansável, para que os consumidores de Americana e toda região não sejam prejudicados”, ressaltou. “Quem pretende prejudicar os cidadãos daqui vão ter que escolher outra cidade”, emendou.
O vereador é autor de projeto que se tornou a Lei Municipal nº 6.354/2019, que obriga os estabelecimentos revendedores de combustíveis a afixar as propagandas referentes aos preços promocionais, no mínimo, 25% menores que os anúncios do valor real praticado no dia a dia.
O objetivo é evitar que o consumidor se confunda na hora de abastecer seu veículo. “A lei em vigor permite mais visibilidade, transparência e clareza ao consumidor, que sabe o preço real e o de promoção dos combustíveis”, ressalta Brochi. Os postos que não respeitam a lei ficam sujeitos a multa de R$ 3 mil, dobrada em caso de reincidência. No período de atuação já foram quatro postos fechados e diversas multas aplicadas.
Outra legislação, também originada de projeto do vereador, autoriza ao órgão fiscalizador apreender o material irregular. Existe ainda uma legislação em vigor que cassa o alvará de funcionamento dos postos que fraudam combustíveis, com acompanhamento dos órgãos públicos como Ipem e Ministério Público, além de proibir o exercício do mesmo ramo por cinco anos.
A orientação é que os consumidores sempre peçam a nota fiscal e registrem com fotos de celular as suspeitas de irregularidades, no caso de propaganda enganosa. As situações podem ser comunicadas ao Procon local pelo telefone 3475-9008 e também através da ANP, pelo telefone 0800 970 0267, além das redes sociais do vereador.
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